| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, que a Câmara Municipal de Miranda de Norte - MA, não realizou e nem concedeu valor para DIÁRIAS PARA FORA DO PAÍS nos anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua art. 48- A, I, da LC n° 101/00; arts. 3o, incisos I, II, III, IV e V, 7o, incisos VI, e 8o da LAI, art. 37, "caput", da C (princípio da publicidade) e art. 8o, inciso I, "e" do Decreto n° 10.540/20. | 29/08/2024 |
| VERBA INDENIZATÓRIA - 2024 | Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Miranda do Norte - MA, não dispõe de legislação específica ou quaisquer outros atos normas que regulamente cotas para o exercício da atividade parlamentar, verba indenizatória e ou congêneres dos últimos 3 anos até a presente data. Assim sendo, evidencia-se que esta casa não realiza repasse e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta Casa legislativa. Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 7°, Inciso V, da lei de acesso a informação. | 29/08/2024 |
| GASTOS PARLAMENTARES - 2024 | Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Miranda do Norte - MA, não dispõe de legislação específica ou quaisquer outros atos normas que regulamente cotas para o exercício da atividade parlamentar, verba indenizatória e ou congêneres dos últimos 3 anos até a presente data. Assim sendo, evidencia-se que esta casa não realiza repasse e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta Casa legislativa. Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 7°, Inciso V, da lei de acesso a informação. | 29/08/2024 |
| TRANSFERECIAS VOLUTARIAS - 2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Miranda do Norte – MA, não realiza e não recebe TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023 e até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8 º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/ 20 | 29/08/2024 |
| DECLARAÇÃO E-SIC - 2024 | Declaro, para os devidos fins, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, e em observância ao disposto na Resolução CNMP nº 89, de 21 de março de 2012, e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, é inexistente, nos anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, o registro de processos com classificação e desclassificação por grau de sigilo em curso nesta casa legislativa. | 27/08/2024 |
| RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADA DA GESTÃO - ANUAL/2023 | RELATÓRIO CIRCUSTANCIADO - 2023 | 10/04/2024 |
| TRANSFERECIAS VOLUTARIAS - 2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Miranda do Norte – MA, não realiza e não recebe TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023 e até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8 º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/ 20 | 09/04/2024 |
| DECLARAÇÃO E-SIC - 2024 | Declaro, para os devidos fins, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, e em observância ao disposto na Resolução CNMP nº 89, de 21 de março de 2012, e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, é inexistente, nos anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, o registro de processos com classificação e desclassificação por grau de sigilo em curso nesta casa legislativa. | 09/04/2024 |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, que a Câmara Municipal de Miranda de Norte - MA, não realizou e nem concedeu valor para DIÁRIAS PARA FORA DO PAÍS nos anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua art. 48- A, I, da LC n° 101/00; arts. 3o, incisos I, II, III, IV e V, 7o, incisos VI, e 8o da LAI, art. 37, "caput", da C (princípio da publicidade) e art. 8o, inciso I, "e" do Decreto n° 10.540/20. | 09/04/2024 |
| VERBA INDENIZATÓRIA - 2024 | Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Miranda do Norte, não dispõe de legislação específica ou quaisquer outros atos normativos que regulamente cotas para exercício da atividade parlamentar, verba indenizatória e gasto parlamentares. Assim sendo, evidencia - se que esta casa não realiza repasse nós anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta Casa Legislativa. Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 7º, Inciso V, da lei de acesso à informação. | 09/04/2024 |
| GASTOS PARLAMENTARES - 2024 | Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Miranda do Norte, não dispõe de legislação específica ou quaisquer outros atos normativos que regulamente cotas para exercício da atividade parlamentar, verba indenizatória e gasto parlamentares. Assim sendo, evidencia - se que esta casa não realiza repasse nós anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta Casa Legislativa. Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 7º, Inciso V, da lei de acesso à informação. | 09/04/2024 |
| GASTOS PARLAMENTARES - 2024 | Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Miranda do Norte, não dispõe de legislação específica ou quaisquer outros atos normativos que regulamente cotas para exercício da atividade parlamentar, verba indenizatória e gasto parlamentares. Assim sendo, evidencia - se que esta casa não realiza repasse nos anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta Casa Legislativa. Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 7º, Inciso V, da lei de acesso a informação. | 11/03/2024 |
| VERBA INDENIZATÓRIA - 2024 | Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Miranda do Norte, não dispõe de legislação específica ou quaisquer outros atos normativos que regulamente cotas para exercício da atividade parlamentar, verba indenizatória e gasto parlamentares. Assim sendo, evidencia - se que esta casa não realiza repasse nós anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta Casa Legislativa. Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 7º, Inciso V, da lei de acesso à informação. | 05/03/2024 |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, que a Câmara Municipal de Miranda de Norte - MA, não realizou e nem concedeu valor para DIÁRIAS PARA FORA DO PAÍS nos anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua art. 48- A, I, da LC n° 101/00; arts. 3o, incisos I, II, III, IV e V, 7o, incisos VI, e 8o da LAI, art. 37, "caput", da C (princípio da publicidade) e art. 8o, inciso I, "e" do Decreto n° 10.540/20. | 05/03/2024 |
| TRANSFERECIAS VOLUTARIAS - 2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Miranda do Norte – MA, não realiza e não recebe TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023 e até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8 º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/ 20 | 05/03/2024 |
| DECLARAÇÃO E-SIC - 2024 | Declaro, para os devidos fins, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, e em observância ao disposto na Resolução CNMP nº 89, de 21 de março de 2012, e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, é inexistente, nos anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, o registro de processos com classificação e desclassificação por grau de sigilo em curso nesta casa legislativa. Miranda | 05/03/2024 |
| GASTOS PARLAMENTARES - 2024 | Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Miranda do Norte, não dispõe de legislação específica ou quaisquer outros atos normativos que regulamente cotas para exercício da atividade parlamentar, verba indenizatória e gasto parlamentares. Assim sendo, evidencia - se que esta casa não realiza repasse nos anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta Casa Legislativa. Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 7º, Inciso V, da lei de acesso a informação. | 20/02/2024 |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, que a Câmara Municipal de Miranda de Norte - MA, não realizou e nem concedeu valor para DIÁRIAS PARA FORA DO PAÍS nos anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua art. 48- A, I, da LC n° 101/00; arts. 3o, incisos I, II, III, IV e V, 7o, incisos VI, e 8o da LAI, art. 37, "caput", da C (princípio da publicidade) e art. 8o, inciso I, "e" do Decreto n° 10.540/20. | 20/02/2024 |
| VERBA INDENIZATÓRIA - 2024 | Declaramos para os devidos fins de direito, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a quem possa interessar, que a Câmara Municipal de Miranda do Norte, não dispõe de legislação específica ou quaisquer outros atos normativos que regulamente cotas para exercício da atividade parlamentar, verba indenizatória e gasto parlamentares. Assim sendo, evidencia - se que esta casa não realiza repasse nos anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta Casa Legislativa. Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 7º, Inciso V, da lei de acesso a informação. | 20/02/2024 |
| TRANSFERECIAS VOLUTARIAS - 2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara Municipal de Miranda do Norte – MA, não realiza e não recebe TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023 e até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados conforme preceitua o Art. 8 º, §1º, inciso II, da LAI e art. 8º, inciso I, "f" do Decreto nº 10.540/ 20 | 20/02/2024 |
| DECLARAÇÃO E-SIC - 2024 | Declaro, para os devidos fins, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, e em observância ao disposto na Resolução CNMP nº 89, de 21 de março de 2012, e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, é inexistente, nos anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, o registro de processos com classificação e desclassificação por grau de sigilo em curso nesta casa legislativa. | 20/02/2024 |
| TABELA REMUNERATÓRIA DOS CARGOS E FUNÇÕES - 2023 | Tabela remuneratória dos cargos e funções para o exercicio financeiro de 2023. | 31/12/2023 |
| DECLARAÇÃO DE NÃO EXISTÊNCIA DE CONVÊNIO - 2023 | Declaração de não existência de convênio exercício financeiro de 2023. | 31/12/2023 |
| DECLARAÇÃO DE LICITAÇÕES DESERTAS OU FRACASSADAS - 2023 | Declaração de licitações desertas ou fracassadas no exercício financeiro de 2023. | 31/12/2023 |
| GASTOS PARLAMENTARES - 2023 | Declaração de não existência de gastos parlamentares exercício financeiro de 2023. | 31/12/2023 |
| DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO DE CONTAS DA PREFEITURA - 2023 | Julgamento das contas do Poder Executivo - Declaração. | 14/06/2023 |
| DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROCESSOS COM CLASSIFICAÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO - 2023 | DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROCESSOS COM CLASSIFICAÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO DE SIGILO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 13/06/2023 |
| RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES - 2023 | Relação nominal do servidores, exercício financeiro de 2023. | 01/06/2023 |
| RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADA DA GESTÃO - ANUAL/2022 | EXPOSIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DE GESTÃO – CÂMARA MUNICIPAL | 22/03/2023 |
| CARTA DE SERVIÇO AO USUÁRIO - 2023 | A Carta de Serviços ao Usuário (CSU) da Câmara Municipal de MIRANDA DO NORTE tem como objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo Poder Legislativo Municipal, bem como as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Em resumo, a CSU é um documento que visa esclarecer sobre os serviços ofertados pela Câmara Municipal, trazendo ao cidadão informações claras e precisas quanto às formas de acesso, os prazos de resposta, os horários de atendimento e também oportunizando um maior conhecimento das atividades desempenhadas pelo Órgão. | 01/01/2023 |
| ORGANOGRAMA - 2023 | ORGANOGRAMA - CM MIRANDA DO NORTE/MA | 01/01/2023 |
| ÓRGÃOS AUXILIARES DE ASSESSORAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA DO NORTE - 2023 | 01/01/2023 | |
| DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS - 2023 | 01/01/2023 | |
| VERBA INDENIZATÓRIA - 2023 | Verba indenizatória no exercício financeiro de 2023. | 01/01/2023 |
| RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DA GESTÃO - 2022 | Relatório Circunstanciado da Gestão referente ao exercício financeiro de 2022 | 31/12/2022 |
| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 002/2022 | "Dispõe sobre alteração nos anexos da estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Miranda do Norte, instituiu tabela de vencimento e dá outras providências". | 13/05/2022 |
| RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADA DA GESTÃO - ANUAL/2021 | RELATÓRIO CIRCUSTANCIADO - 2021 | 22/03/2022 |
| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 01/2014 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA DO NORTE/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2014 |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 01/2014 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA DO NORTE/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2014 |