Câmara Municipal de Miranda do Norte

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Lista de normativos próprios

Título Descrição Data
Portaria: 09 AGENTES DE CONTRATAÇÃO 03/01/2025
Portaria: 08 PORTARIA 03/01/2025
Portaria: 10 PORTARIA 03/01/2025
Portaria: 07 PORTARIA 03/01/2025
Portaria: 06 PORTARIA 03/01/2025
Portaria: 01 PORTARIA 02/01/2025
Portaria: 02 PORTARIA 02/01/2025
Portaria: 03 PORTARIA 02/01/2025
Portaria: 04 PORTARIA 02/01/2025
Portaria: 002 Nomeação, Agente: Maria Regina Fernandes Pereira, Cargo: Tesoureira, Secretaria: Câmara Municipal de Miranda do Norte - Ma 03/03/2023
Portaria: 007 Nomeação, Agente: Ataniel Rocha da Silva, Cargo: Secretário de Plenário, Secretaria: Câmara Municipal de Miranda do Norte - Ma 03/03/2023
Portaria: 006 Nomeação, Agente: Fagner do Espirito Santo Dutra, Cargo: Secretário de Plenário, Secretaria: Câmara Municipal de Miranda do Norte - Ma 03/03/2023
Portaria: 004 Nomeação, Agente: Ágatha Yne Cortez Castro, Cargo: Controlador Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Miranda do Norte - Ma 03/03/2023
Portaria: 003 Nomeação, Agente: Luis Gustavo Chuva Candeira, Cargo: Contador, Secretaria: Câmara Municipal de Miranda do Norte - Ma 03/03/2023
Portaria: 001 EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS EM COMISSÃO. 03/03/2023
Lei Nº. de 2014 REGIMENTO INTERNO 14/05/2014
Lei Nº. de 2012 LEI ORGÂNICA 07/11/2012
Lei Nº. 037 de 2012 Fixa o Subsidio dos Vercadores do Municipicr de Miranda do Norte-Ma, para a Legislatura de l" de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 20l6 e do Outras Providencias. 25/09/2012
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