Câmara Municipal de Miranda do Norte

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Lista de normativos próprios

Título Descrição Data
Portaria: 09/2025 AGENTES DE CONTRATAÇÃO 03/01/2025
Portaria: 08/2025 PORTARIA 03/01/2025
Portaria: 10/2025 PORTARIA 03/01/2025
Portaria: 07/2025 PORTARIA 03/01/2025
Portaria: 06/2025 PORTARIA 03/01/2025
Portaria: 01/2025 PORTARIA 02/01/2025
Portaria: 02/2025 PORTARIA 02/01/2025
Portaria: 03/2025 PORTARIA 02/01/2025
Portaria: 04/2025 PORTARIA 02/01/2025
Portaria: 002/2023 Nomeação, Agente: Maria Regina Fernandes Pereira, Cargo: Tesoureira, Secretaria: Câmara Municipal de Miranda do Norte - Ma 03/03/2023
Portaria: 007/2023 Nomeação, Agente: Ataniel Rocha da Silva, Cargo: Secretário de Plenário, Secretaria: Câmara Municipal de Miranda do Norte - Ma 03/03/2023
Portaria: 006/2023 Nomeação, Agente: Fagner do Espirito Santo Dutra, Cargo: Secretário de Plenário, Secretaria: Câmara Municipal de Miranda do Norte - Ma 03/03/2023
Portaria: 004/2023 Nomeação, Agente: Ágatha Yne Cortez Castro, Cargo: Controlador Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Miranda do Norte - Ma 03/03/2023
Portaria: 003/2023 Nomeação, Agente: Luis Gustavo Chuva Candeira, Cargo: Contador, Secretaria: Câmara Municipal de Miranda do Norte - Ma 03/03/2023
Portaria: 001/2023 EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS EM COMISSÃO. 03/03/2023
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL: /2014 REGIMENTO INTERNO 14/05/2014
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: /2012 LEI ORGÂNICA 07/11/2012
LEI MUNICIPAL: 037/2012 Fixa o Subsidio dos Vercadores do Municipicr de Miranda do Norte-Ma, para a Legislatura de l" de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 20l6 e do Outras Providencias. 25/09/2012
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