| Descrição | Resumo | Data | |
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| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE - MA. E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 093/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2023 | MESA DIRETORA |
| INDICAÇÃO: 36/2023 | VENHO ATRAVÉS DESTE DIPLOMA LEGAL, VENHO PERANTE A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE NA FORMA REGIMENTAL E DEPOIS DE OUVIDA A MESA DIRETORA, E APROVADO PELOS DEMAIS PARES DESTA CASA, QUE ENVIE EXPEDIENTE A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGÉLICA MARIA SOUSA BOMFIM, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA EM FRENTE A CRECHE TEREZINHA RIBEIRO, NA RUA DO SOL. | 20/09/2023 | GILVAN DE ZE MARTINS |
| INDICAÇÃO: 35/2023 | O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER PERANTE V. EXº., NA FORMA REGIMENTAL DEPOIS DE OUVIR O PLENÁRIO E SER APROVADO PELOS DEMAIS PARES DESTA CASA QUE ENVIE EXPEDIENTE À SR.º PREFEITA MUNICIPAL NO SENTIDO DE TOMAR URGENTES PROVIDENCIAS O TRABALHO DE LIMPEZA E CAPINA DAS RUAS DO BAIRRO NOVA MIRANDA II (MORRO DA MACACA), E INFORMAR SE O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ESTÁ IMPLEMENTADO NO DEVIDO BAIRRO. | 20/09/2023 | JAKSON DO GALETO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 034/2023 | O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER PERANTE V. EXº., NA FORMA REGIMENTAL DEPOIS DE OUVIR O PLENÁRIO E SER APROVADO PELOS DEMAIS PARES DESTA CASA QUE ENVIE EXPEDIENTE À SR.º PREFEITA MUNICIPAL NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A LIMPEZA DOS BUEIROS E IGARAPÉS QUE CORTAM A NOSSA CIDADE. | 20/09/2023 | JAKSON DO GALETO |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 034/2023 | O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE VÊM ATRAVÉS DE DIPLOMA LEGAL, PERANTE A VS *. EXCELÊNCIA, QUE NA FORMA REGIMENTAL E DEPOIS DE OUVIDA A MESA DIRETORA, E APROVADA PELOS DEMAIS PARES DESTA CASA, ENVIE EXPEDIENTE A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE ADESÃO AO PROGRAMA SAÚDE NA HORA, LANÇADO PELA SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE VISA A AMPLIAÇÃO DOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NOS MUNICÍPIOS. | 20/09/2023 | DIEGO AMORIM |
| INDICAÇÃO: 33/2023 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM PERANTE V. EXA., DEPOIS DE OUVIR O PLENÁRIO E NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGÉLICA MARIA SOUSA BOMFIM, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DESALINIZADOR PARA O POVOADO CAMPESTRE DO NOSSO MUNICIPIO. | 20/09/2023 | DANIEL GUARANY |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 13/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA ..AO.. CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2023 | ANGELICA MARIA SOUSA BONFIM |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, O DIA DO IDOSO, O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO, SUA REGULAMENTAÇÃO, NA FORMA PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 8.842/1994, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 133/2023, 136/2023, 137/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2023 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 12/2023 | “ESTABELECE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL MÍNIMA BRUTA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM EM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR 0 PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL DESSES PROFISSIONAIS DE ACORDO COM A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR CONCEDIDA PELA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 28/08/2023 | ANGELICA MARIA SOUSA BONFIM |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 11/2023 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 265.183,03 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E TRÊS CENTAVOS) | 02/08/2023 | ANGELICA MARIA SOUSA BONFIM |
| INDICAÇÃO: 11/2023 | OS VEREADORES VÊM ATRAVÉS DESTE DIPLOMA LEGAL, VENHO PERANTE A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE NA FORMA REGIMENTAL E DEPOIS DE OUVIDA A MESA DIRETORA, E APROVADO PELOS DEMAIS PARES DESTA CASA, QUE ENVIE EXPEDIENTE A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGÉLICA MARIA SOUSA BOMFIM, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM DESALINIZADOR E CHAFARIZ PARA A RUADA PIÇARREIRA BAIRRO SANTA CRUZ. | 18/05/2023 | GILVAN DE ZE MARTINS e ROMÁRIO CIGANO |
| PARECER: 01/2023 | PARECER PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGANICA DO MUNICIPIO Nº 001/2023. | 02/05/2023 | |
| INDICAÇÃO: 12/2023 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER PERANTE V. EX?., NA FORMA REGIMENTAL DEPOIS DE OUVIR O PLENÁRIO E SER APROVADO PELOS DEMAIS PARES DESTA CASA QUE ENVIE OFÍCIO À SR. * PREFEITA MUNICIPAL NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR DE UM ANEXO DO CURSO DE INGLÊS NO DISTRITO DE PINDOVAL. | 19/04/2023 | TASSO AUGUSTO |
| INDICAÇÃO: 08/2023 | O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, QUE NA FORMA REGIMENTAL E DEPOIS DE OUVIDA A MESA, SEJA ENCAMINHADA EXPEDIENTE A EX.?. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ANGÉLICA MARIA SOUSA BOMFIM, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO PARA O POVOADO PINDOVAL, COM INSTALAÇÃO DE BOMBA E CAIXA D'ÁGUA COM CAPACIDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA TODA COMUNIDADE. | 19/04/2023 | JUNIOR PEREIRA |
| INDICAÇÃO: 07/2023 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM PERANTE V. EXA., DEPOIS DE OUVIR O PLENÁRIO E NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ANGÉLICA MARIA SOUSA BOMFIM, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO COM DESALENIZADOR PARA O BAIRRO GUARANY, VENHO MAIS UMA VEZ REFORÇAR ESTE MEU PEDIDO, TRAMITADO E APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE ABRIL DE 2021. | 19/04/2023 | DANIEL GUARANY |
| INDICAÇÃO: 06/2023 | OS VEREADORES QUE ESTES SUBSCREVEM VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER PERANTE V. EX*., NA FORMA REGIMENTAL DEPOIS DE OUVIR O PLENÁRIO E SER APROVADO PELOS DEMAIS PARES DESTA CASA QUE ENVIE OFÍCIO À SR.PREFEITA MUNICIPAL NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR COM BREVIDADE POSSÍVEL A REFORMA DA CASA DE FARINHA DO POVOADO CIGANA DESTE MUNICIPIO. | 19/04/2023 | JAKSON DO GALETO |
| INDICAÇÃO: 04/2023 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM RESPEITOSAMENTEREQUERER PERANTE V. EXº., NA FORMA REGIMENTAL DEPOIS DE OUVIR O PLENÁRIO E SERAPROVADO PELOS DEMAIS PARES DESTA CASA QUE ENVIE OFÍCIO À SR.? PREFEITA MUNICIPAL NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR COM BREVIDADE POSSÍVEL A CONSTRUÇÃO DA PONTE COM RESPECTIVOS TRILHOS NA RUA DO SOL DO POVOADO PINDOVAL. | 22/03/2023 | TASSO AUGUSTO |
| INDICAÇÃO: 03/2023 | O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM RESPEITOSAMENTEREQUERER PERANTE V. EX”. NA FORMA REGIMENTAL DEPOIS DE OUVIR O PLENÁRIO E SER APROVADO PELOS DEMAIS PARES DESTA CASA QUE ENVIE OFÍCIO À SR.º PREFEITA MUNICIPAL NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA FRANCISCO CARNEIRO DE SOUSA,SITUADA NA RUA DO COMERCIO, POVOADO PINDOVAL. | 22/03/2023 | TASSO AUGUSTO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2023 | RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO INSTITUTO MULHERES ABENÇOADAS" DE MIRANDA DO NORTE-MA. | 22/03/2023 | LÉA SILVA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2023 | DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2023 | KERRETH DO PRATA |
| INDICAÇÃO: 01/2023 | PROVIDENCIAR A "REFORMA" DO HOSPITAL MUNICIPAL “PEDRO VERA CRUZ BEZERRA”. | 20/03/2023 | GILVAN DE ZE MARTINS |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2022 | “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS DA ESTRUTURAÇÃODO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA DO NORTE, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 13/05/2022 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2015 | "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDA DO NORTE, INSTITIU TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 23/02/2015 | MESA DIRETORA |